Termos e Condições de Uso da Plataforma Unicap Clube
A Unicap Clube é uma plataforma mantida pela UNICAP CLUBE COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob nº 05.550.061/0001-46, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. João Carlos da Silva Borges, 437- Vila Cruzeiro, CEP: 04.726-000, e que viabiliza a aquisição pelos Alunos de cursos das Instituições de Ensino Parceiras com descontos e disponibiliza programa de prêmios aos Alunos cadastrados. Ao acessar a Plataforma Unicap Clube, o Aluno deve se atentar às regras e condições de uso da Plataforma.
- Objetivo
Os Termos de Uso da Unicap Clube estabelecem as regras e condições de uso da plataforma pelo Aluno, assim como seus direitos e deveres.
A leitura integral deste instrumento é indispensável para a utilização da plataforma Unicap Clube de forma segura e adequada. O Aluno deverá se certificar de que, antes de utilizar a plataforma Unicap Clube, leu, compreendeu e está de acordo com todas as suas disposições.
Caso o Aluno não esteja de acordo com qualquer das disposições destes Termos de Uso, o Aluno não deverá prosseguir com a utilização da Plataforma.
- Conceitos
Antes da iniciar a leitura dos Termos de Uso, seguem alguns conceitos que auxiliarão o Aluno na melhor compreensão do instrumento. Os termos poderão ser utilizados no singular ou no plural e terão o mesmo significado.
Aluno. Pessoa física cadastrada em qualquer modalidade na Plataforma Unicap Clube para utilização de seus Benefícios.
Aluno Empreendedor. Aluno cadastrado na Plataforma Unicap Clube e que, após primeira inscrição em cursos disponibilizados, optar por se cadastrar no Programa Aluno Empreendedor para obtenção de benefícios específicos decorrentes da participação em referido Programa.
Benefícios. Descontos aplicáveis aos cursos das Instituições de Ensino Parceiras e aos produtos e serviços de terceiros e comissões a serem recebidas pelo Aluno Empreendedor, se aplicável.
Informações Confidenciais. Toda e qualquer informação do Aluno, da Unicap e da Plataforma Unicap Clube, à qual as Partes tenham acesso em decorrência dos Serviços.
Instituições de Ensino Parceiras. Instituições de ensino parceiras da Unicap Clube e que são responsáveis pelos cursos de graduação, pós-graduação e extensão aos quais os descontos se aplicam.
Parceiros. Pessoas físicas ou jurídicas, cujos produtos ou serviços são divulgados na Plataforma Unicap Clube com descontos especiais, para fins de aquisição pelos Alunos e indicações pelos Alunos Empreendedores.
Instituições de Ensino Parceiras. Instituições de ensino, cujos cursos são disponibilizados na Plataforma Unicap Clube com descontos especiais, para inscrição pelos Alunos e indicação pelos Alunos Empreendedores.
Unicap. Pessoa jurídica de direito privado que operacionaliza e realiza a gestão da Plataforma Unicap Clube, devidamente qualificada nestes Termos de Uso.
Unicap Clube. Plataforma utilizada pelo Aluno para acesso aos Benefícios, ao qual estes Termos de Uso são aplicados.
- Funcionamento e Benefícios da Plataforma Unicap Clube
Finalidade da Plataforma Unicap Clube. A Plataforma Unicap Clube tem a finalidade de viabilizar a inscrição de estudantes em cursos de graduação, pós-graduação e extensão com descontos específicos, conforme disponibilidade na Plataforma, bem como oferecer ao Aluno Empreendedor um programa de prêmios por indicações da Plataforma e dos produtos e serviços dos Parceiros a terceiros.
Benefícios. Por meio da utilização da Plataforma, o Aluno terá direito ao acesso a cursos disponibilizados na Plataforma Unicap Clube com desconto, na modalidade de bolsa, em cursos de graduação, pós-graduação e cursos de extensão das Instituições de Ensino Parceiras. Sem prejuízo, o Aluno cadastrado na modalidade Aluno Empreendedor terá direto aos benefícios elencados no item 4 destes Termos de Uso. Os Benefícios poderão ser utilizados pelo Aluno sem qualquer limite ou restrição de quantidade.
Desconto. Os descontos a serem concedidos ao Aluno são aplicáveis exclusivamente aos cursos, serviços e produtos cadastrados na Plataforma Unicap Clube, de acordo com a disponibilidade das Instituições de Ensino Parceiras e dos Parceiros. O Aluno deve estar ciente de que a Plataforma Unicap Clube e a Unicap apenas disponibilizam os descontos a serem aplicados aos cursos, de modo que não é responsável pela prestação de serviços de ensino ou quaisquer descumprimentos ou danos causados pelas Instituições de Ensino Parceiras. A matrícula no curso adquirido pelo Aluno, com o desconto oferecido, deverá ser formalizada exclusivamente entre o Aluno e a Instituição de Ensino Parceira, em instrumento específico apartado. O índice de cursos, produtos, serviços e descontos disponibilizados na Plataforma Unicap Clube poderão ser alterados a critério exclusivo da Unicap, sem necessidade de notificação prévia ao Aluno.
Cadastro. A utilização dos Benefícios poderá ser realizada mediante cadastro prévio na Plataforma Unicap Clube, por meio do endereço eletrônico http://85.31.231.105. Para realização de cadastro, o Aluno deverá disponibilizar determinadas informações pessoais, as quais serão utilizadas pela Unicap nos termos de sua Política de Privacidade.
Verificação de Informações. A Plataforma Unicap Clube poderá, a seu exclusivo critério e quando houver necessidade para fins de segurança, realizar procedimentos de verificação da identidade do Aluno e, em caso de constatação de fraude ou indícios de fraude, poderá negar o cadastro ou contratação específica pelo Aluno. A Plataforma Unicap Clube poderá, também, implementar critérios de dupla autenticação para confirmar o cadastro ou utilização de Benefícios específicos.
Cancelamentos. Eventual cancelamento será reconhecido se realizado no prazo máximo de 07 (sete) dias, contados da realização da operação.
Modificações. O índice de cursos e descontos disponibilizados na Plataforma Unicap Clube poderão ser alterados a critério exclusivo da Unicap, sem necessidade de notificação prévia ao Aluno Empreendedor.
Notificações. A Unicap poderá enviar notificações via SMS, e-mail e telefone e entrar em contato com o Aluno, a seu exclusivo critério e sempre que necessário, para o manter atualizado dos Benefícios ou de modificações da Plataforma Unicap Clube.
- Programa Aluno Empreendedor
Aluno Empreendedor. O Aluno poderá se cadastrar na modalidade Aluno Empreendedor, vinculado a um programa de benefícios específicos da Unicap Clube. O Programa “Aluno Empreendedor” Unicap Clube é uma ação realizada em todos os Municípios dos Estados do Brasil; com Instituições de Ensino parceiras da Unicap Clube; com os Alunos das Instituições parceiras ou não, públicas ou privadas, cujo objetivo é a inclusão de alunos na educação e no mercado de trabalho em um programa de Empreendedorismo com indicações de cursos, produtos premiados e renda extra. O Programa Aluno Empreendedor é totalmente gratuito e o Aluno não possui nenhum custo adicional para se inscrever.
Inscrição. Ao se matricular em algum dos cursos oferecidos na Plataforma Unicap Clube, o Aluno estará automaticamente habilitado para indicar a terceiros, na qualidade de Aluno Empreendedor, todos os cursos disponibilizados na Plataforma Unicap Clube pelas Instituições de Ensino Parceiras e os produtos e serviços dos Parceiros. O Aluno deixará de integrar o Programa Aluno Empreendedor, perdendo, consequentemente, a sua qualificação como Aluno Empreendedor, caso não esteja regularmente matriculado em algum dos cursos oferecidos na Plataforma Unicap Clube.
Comissão. As comissões consistem em uma retribuição ao Aluno, quando atuar na modalidade Aluno Empreendedor, em decorrência da indicação de cursos das Instituições de Ensino Parceiras e produtos e serviços dos Parceiros. Para receber a comissão, o Aluno Empreendedor deverá efetuar a indicação e orientar o(a) candidato(a) a seguir o passo a passo até a conclusão, efetivando a matrícula ou a aquisição do produto, por meio do link gerado pelo Aluno Empreendedor. O link de indicação poderá ser gerado pelo Aluno Empreendedor no ambiente virtual disponibilizado pela Unicap, na própria Plataforma Unicap Clube, e ficará disponível pelo período de 24 (vinte e quatro) horas após sua geração. A comissão somente será concedida ao Aluno Empreendedor em caso de utilização, pelo candidato, do link gerado e disponibilizado pelo Aluno Empreendedor e de efetivação da matrícula no curso ou da aquisição do produto, que será considerada como efetivamente realizada após o período de 07 (sete) dias corridos da data de validação e conclusão da negociação, pelo Aluno Empreendedor, por meio da Plataforma Unicap Clube.
Valor das Comissões. Os valores das comissões do Aluno Empreendedor poderão variar de acordo com a natureza da indicação realizada. Caso o Aluno Empreendedor realize a indicação de cursos das Instituições de Ensino Parceiras, fará jus ao recebimento de uma comissão correspondente a 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) do valor bruto da mensalidade. Caso o Aluno Empreendedor realize a indicação de produtos ou serviços dos Parceiros, fará jus ao recebimento de uma comissão variável, a ser informada no ato da indicação.
Ambiente Virtual do Aluno Empreendedor. O Aluno Empreendedor ganhará acesso ao ambiente virtual de “Aluno Empreendedor”, na própria Plataforma Unicap Clube, onde fará uso de diversas ferramentas, como geração de links (com seu código de “Aluno Empreendedor”) de cada produto disponível no acervo de Parceiros e de Instituições de Ensino Parceiras, os quais permanecerão ativos pelo período de 24 (vinte e quatro) horas após a sua geração, bem como para compartilhamento dos conteúdos em suas redes sociais, quantidade de cliques obtidos em cada link que você compartilhou, links convertidos (vendas realizadas), acompanhamento das indicações realizadas, comissões a serem recebidas, entre outras ferramentas e funcionalidades.
Inabilitação do Aluno Empreendedor. No caso de o Aluno Empreendedor deixar de cumprir os requisitos que o classificam nessa modalidade, contidos nos Termos de Uso da Plataforma Unicap Clube, ou se solicitar a exclusão de seu cadastro na Plataforma, este continuará recebendo as remunerações decorrentes das indicações de Usuários realizadas em momento anterior a sua desabilitação, sendo que a Unicap promoverá o repasse dos respectivos valores em conta bancária indicada pelo Aluno Empreendedor.
Pagamento das Comissões de Cursos das Instituições de Ensino Parceiras. Os valores correspondentes às comissões a serem recebidas pelo Aluno Empreendedor em decorrência da indicação dos cursos das Instituições de Ensino Parceiras serão disponibilizados pela Unicap em forma de crédito na Carteira Virtual do Aluno Empreendedor, acessível por meio da Plataforma Unicap Clube, de modo que o Aluno Empreendedor poderá optar por utilizar o crédito para adquirir cursos, produtos e serviços disponibilizados na Plataforma Unicap Clube ou receber os valores correspondentes aos crédito, em moeda corrente nacional, diretamente na conta bancária indicada pelo Aluno Empreendedor. As comissões somente serão devidas pela Unicap enquanto houver o pagamento da mensalidade do curso indicado pelo Aluno, de modo que havendo o cancelamento da inscrição ou matrícula pelo Aluno ou cancelamento do curso pela Instituição de Ensino, a comissão não será devida. Os prazos de disponibilização dos valores em conta corrente do Aluno poderão variar de acordo com a instituição bancária responsável pela conta corrente estabelecida no cadastro do Aluno Empreendedor. As comissões estarão disponíveis para utilização ou o levantamento pelo Aluno enquanto seu cadastro estiver ativo na Plataforma Unicap Clube.
Pagamento das Comissões de Produtos e Serviços dos Parceiros. Os valores a serem recebidos a título de comissão em vista da indicação de produtos e serviços dos Parceiros serão pagas diretamente pelo respectivo Parceiro responsável pelo produto ou serviço indicado, na conta corrente estabelecida pelo Aluno Empreendedor. As comissões serão devidas de acordo com número de parcelas atribuíveis à aquisição dos produtos e serviços pelo Aluno e desde que devidamente adimplidas. Os prazos de disponibilização dos valores em conta corrente do Aluno poderão variar de acordo com a instituição bancária responsável pela conta corrente estabelecida no cadastro do Aluno Empreendedor.
Informações Adicionais. Maiores dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do endereço eletrônico http://85.31.231.105/lp/
- Regras de Uso
Regras de Utilização da Plataforma Unicap Clube. O Aluno deverá: i) fornecer seus dados pessoais e informações cadastrais verdadeiras e atuais e mantê-las sempre atualizadas, responsabilizando-se pela veracidade das informações; ii) utilizar a Plataforma Unicap Clube e interagir com outros Alunos ou terceiros de maneira respeitosa, sendo vedado qualquer tipo de ofensa ou discriminação de qualquer forma; iii) se abster de compartilhar com qualquer terceiro seu login e senha e demais informações de sua conta cadastrada na Plataforma Unicap Clube, sendo exclusivamente responsável pelo compartilhamento de referidas informações; iv) garantir que finalizou o acesso de seu cadastro após a sua utilização e não deverá manter o cadastro acessado se não estiver em uso; v) acessar a Plataforma Unicap Clube por meio de equipamentos que garantam a segurança da informação; vi) não utilizar ou inserir informações de terceiros para utilização da Plataforma Unicap Clube; vii) alterar a sua senha e notificar a Plataforma Unicap Clube sempre que entender haver indícios de fraude e utilização indevida de seu cadastro; viii) manter seus dispositivos sempre atualizados para garantir maior eficiência da Plataforma Unicap Clube; ix) se abster de praticar atos que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar dispositivos informáticos da Unicap ou de terceiros ou que visem acessar e obter informações confidenciais de terceiras ou da Unicap.
Descumprimento das Regras de Uso. Caso haja qualquer descumprimento das regras de uso da Plataforma Unicap Clube ou dos termos do presente instrumento pelo Aluno, a Plataforma Unicap Clube estará autorizada a suspender ou encerrar o cadastro do Aluno, sem necessidade de notificação prévia, sem prejuízo de eventuais perdas e danos incorridos.
- Responsabilidade
Responsabilidade das Partes. Cada parte responderá, perante a outra, pelos danos a que der causa por suas ações ou omissões, violações contratuais e legais, indenizando por perdas e danos.
Garantias. Os Benefícios e a Plataforma Unicap Clube serão disponibilizados no estado em que se encontram e a Unicap não garante que a Plataforma Unicap Clube e os Benefícios estão isentos de erro ou que seu uso será ininterrupto ou que funcionarão adequadamente em conjunto com outros equipamentos do Aluno, de modo que não poderá ser responsabilizada nesse sentido.
Responsabilidade Solidária. Em caso de descumprimento dos termos deste instrumento pelo Aluno que acarrete danos e prejuízos a terceiros, o Aluno responderá solidariamente perante referidos terceiros.
- Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual
Propriedade dos Direitos Autoriais e de Propriedade Intelectual. A Unicap detém toda a propriedade e direitos de propriedade intelectual e direitos autorais da Plataforma Unicap Clube e do nome, marca e logomarca da Unicap, seja por criação ou por transferência, de modo que sua utilização fora da Plataforma Unicap Clube sem autorização prévia da Unicap é vedada. O conteúdo da Plataforma Unicap também pode ser protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual de terceiros ou da Unicap, de modo que sua utilização pelo Aluno fora da Plataforma Unicap Clube é vedada.
Utilização da Plataforma Unicap Clube. O Aluno possui uma licença de uso da Plataforma Unicap Clube enquanto seu cadastro estiver ativo ou enquanto os Benefícios estiverem disponíveis. Nada neste instrumento cede ou transfere a propriedade dos direitos autorais e a propriedade intelectual da Plataforma Unicap Clube ou da Unicap ao Aluno. O Aluno poderá utilizar a Plataforma Unicap Clube exclusivamente para a finalidade estabelecida neste instrumento.
Vedação de Utilização da Plataforma Unicap Clube. É proibido ao Aluno utilizar a Plataforma Unicap Clube para qualquer outra finalidade que não a estabelecida neste instrumento, bem como desmontar, descompilar, praticar engenharia reversa ou qualquer outra medida de vise acessar o código fonte da Plataforma Unicap Clube ou outras informações confidenciais e de negócios da Unicap para qualquer finalidade, inclusive, mas sem se limitar, para utilização própria ou de terceiros.
- Tratamento de Dados Pessoais
Tratamento de Dados Pessoais dos Alunos. Para que o Aluno realize o cadastro na Plataforma Unicap Clube e utilize os Benefícios disponibilizados, haverá a necessidade de compartilhamento de dados e informações pessoais. A forma como os dados e informações pessoais são utilizados e tratados pela Plataforma Unicap Clube estão disponibilizadas na Política de Privacidade.
Dados Pessoais de Terceiros Indicados pelos Alunos. Quando o Aluno indicar um terceiro para fins de utilização dos Benefícios do Aluno Empreendedor e compartilhar dados pessoais do terceiro com a Unicap por meio da Plataforma Unicap Clube, o Aluno deverá garantir e se compromete a obter a autorização expressa do terceiro para referido compartilhamento.
- Serviços de Terceiros
Utilização de Serviços de Terceiros. Durante a utilização da Plataforma Unicap Clube, o Aluno poderá acessar informações e serviços de terceiros, incluindo, mas sem limitação, os produtos e serviços das Instituições de Ensino Parceiras e dos Parceiros. O Aluno declara-se ciente de que as informações, produtos e serviços de terceiros, inclusive, mas sem limitação, das Instituições de Ensino Parceiras e dos Parceiros, são oferecidos diretamente por referidos terceiros, de modo que a Plataforma Unicap Clube e a Unicap não possuem gerência quanto a referidas informações, produtos e serviços.
Responsabilidade por Serviços de Terceiros. A Unicap não garante a confiabilidade, precisão e adequação de informações, produtos ou serviços de terceiros, incluindo, sem limitação, as Instituições de Ensino Parceiras e os Parceiros, que sejam disponibilizados na Plataforma Unicap Clube, de modo que a Unicap não se responsabiliza por danos causados nesse sentido. O Aluno concorda que eventuais negociações, serviços ou produtos referentes a promoções veiculadas na Plataforma Unicap Clube ocorrem exclusivamente por responsabilidade entre o Aluno e a empresa responsável pela negociação, serviço ou produto, de modo que a Unicap não é responsável por qualquer negociação, serviço ou produto disponibilizado por terceiros na Plataforma Unicap Clube.
- Confidencialidade
Obrigação de Confidencialidade. As Partes manterão as Informações Confidenciais em sigilo e não divulgarão quaisquer Informações Confidenciais para terceiros, exceto para os terceiros que tenham a necessidade de acesso para prestar os Serviços ou cumprir obrigação legal ou regulatória ou ordem judicial, observadas as utilizações autorizadas e as disposições específicas da Política de Privacidade.
- Canal de Comunicação
Formas de Comunicação. O Aluno poderá utilizar qualquer canal de comunicação disponibilizado pela Plataforma Unicap Clube para comunicar eventuais dúvidas, sugestões e realizar notificações ou exercer seus direitos quanto ao uso da Plataforma Unicap Clube.
Canais de Comunicação. O Aluno poderá entrar em contato com a Unicap por meio de telefone (11) 2776-0800, por endereço na Rua Haddock Lobo, nº 1307, 8º andar, Conjunto 82, CEP.: 01414-003, São Paulo/SP, ou por e-mail [email protected].
- Alteração dos Termos de Uso
Alteração dos Termos de Uso. As regras e condições estabelecidas no presente instrumento poderão ser alteradas pela Unicap a qualquer momento e a seu exclusivo critério. É de responsabilidade do Aluno consultar regularmente a atualização deste instrumento. A continuidade de utilização da Plataforma Unicap Clube após a modificação dos Termos de Uso implicará na aceitação e concordância integral do Aluno com as modificações realizadas.
- Disposições Gerais
Termos e Condições Gerais. Neste ato, o Aluno declara estar ciente acerca do conteúdo dos “Termos e Condições Gerais de Parceria – Parceiros” e “Termos e Condições Gerais de Parceria – Instituição de Ensino”, disponibilizados nos links http://85.31.231.105/termos-de-uso/ e http://85.31.231.105/termos-e-condicoes-gerais-de-parceria-instituicoes-de-ensino/ respectivamente, de modo que expressa sua total concordância com as previsões ali contidas, as quais serão aplicáveis às atividades que forem eventualmente desenvolvidas pelo Aluno na Plataforma Unicap Clube.
Validade das Disposições. A nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas do presente instrumento não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e do próprio instrumento.
Novação. A eventual tolerância de qualquer das partes em relação ao cumprimento de qualquer cláusula do presente instrumento, ou a abstenção do exercício de qualquer direito, poder, recurso ou faculdade assegurados por lei ou por este instrumento não configurará novação.
Cessão. Os Termos de Uso poderão ser cedidos pela Unicap para quaisquer terceiros, sem necessidade de aprovação prévia dos Alunos.
Legislação Aplicável. A relação jurídica decorrente da utilização da Plataforma Unicap Clube é regida pela legislação brasileira, inclusive, mas sem limitação, pela Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet e Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
Foro. Eventuais controvérsias referentes aos Termos de Uso da Plataforma Unicap Clube serão dirimidas no foro central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, renunciando as Partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Versão datada de 21 de agosto de 2023.